Presidente da Câmara de Governador Dix-Sept Rosado contrata mais de R$ 1,2 milhão sem licitação em 6 meses
De acordo com dados do Diário Oficial da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) coletados até o dia 30 de junho de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept, Adonias Melo, está promovendo um verdadeiro festival de contratações sem licitação, ultrapassando a cifra de um milhão de reais em contratos com dispensa de licitação ou por inexigibilidade.
Embora diversos serviços tenham sido contratados, destaca-se a quantidade de contratos assinados com advogados, seja para prestação de assessoria jurídica ou oferta de capacitação.
Neste cenário, um único advogado ganhou dois contratos, um como assessor jurídico e outro por meio de uma empresa em que ele é sócio.
Em um dos contratos, o advogado em questão vai receber R$ 49.000,00 do legislativo dixseptiense, tendo como objeto a “contratação de serviços advocatícios”.
O outro contrato vai render R$ 54.000,00 em nome de uma empresa com sede em Mossoró-RN. Neste caso, o contrato é para “prestação de serviços especializados de capacitação profissional” e foi feito por inexigibilidade de licitação, que só deveria ser utilizada quando há a impossibilidade de competição.
Um advogado, com sede em Serra do Mel-RN, foi contratado por R$ 84.000,00, “referente à contratação de serviços de consultoria jurídica”.
Outra advogada, com sede em Mossoró-RN, foi contratada por mais R$ 84 mil, para “consultoria e assessoria técnica”.
Mais um advogado foi contratado por R$ 21.000,00, “referente à contratação de consultoria jurídica”.
E ainda foi renovado o contrato de um sexto advogado por mais R$ 72 mil.
A Câmara Municipal de Governador Dix-Sept vai desembolsar R$ 364 mil somente com os seis contratos mencionados.
A lista de contratações feitas sem licitações pela presidencia da câmara é extensa e inclui também, por exemplo:
R$ 51.320,00 por dois painéis em MDF;
R$ 39.100,00 em dois contratos para serviço de sonoplastia;
R$ 72.000,00 para renovação de contrato de consultoria contábil;
R$ 49.200,00 para gestão de bens;
R$ 42.000,00 para manutenção de computadores;
R$ 39.856,00 para aplicação de carpetes;
R$ 42.000,00 para filmagens;
R$ 55.000,00 para gestão de redes sociais;
R$ 14.457,60 para locação de impressoras;
R$ 48.000,00 para digitalização de arquivos;
R$ 53.820,00 para confecção de galeria;
R$ 13.500,00 para fornecimento de quentinhas;
R$ 49.636,02 para fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza;
R$ 56.856,15 para fornecimento de material de expediente;
R$ 50.000,00 para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em processos licitatórios;
R$ 53.820,00 para serviços de TI;
R$ 48.000,00 para intérprete de libras;
R$ 42.000,00 para manutenção de centrais de ar;
R$ 51.900,00 para serviços gráficos.
Com esses contratos, o poder legislativo dixseptiense vai desembolsar mais R$ 872.465,77.
Somando os contratos de assessoria jurídica e os demais contratos sem licitação citados, o presidente já contratou mais de R$ 1,2 milhão (R$ 1.236.465,77) sem concorrência pública somente nos 6 primeiros meses de 2025.
Contratos menores de R$ 10 mil não foram citados. Outros contratos podem ter sido assinados e não localizados pela reportagem.
O espaço está aberto para o posicionamento do presidente da Câmara.
