Prefeitura de Tibau derruba placa instalada na divisa com Icapuí e publica decreto sobre o conflito
A Prefeitura de Tibau agiu de forma enérgica na tarde desta sexta-feira (2) ao remover a placa instalada pelo município de Icapuí-CE, que demarcava a divisa entre os dois municípios. A sinalização cearense foi retirada por determinação da prefeita Lidiane Marques, que também publicou o Decreto Municipal nº 075/2025, tratando oficialmente do conflito territorial entre os estados do Rio Grande do Norte e Ceará.
Segundo o decreto, a instalação da placa por Icapuí foi considerada arbitrária e fora dos limites que a gestão tibauense reconhece como seu território. O documento autoriza expressamente o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realizar a retirada da sinalização, localizada na coordenada UTM-E 692.494 e UTM-N 9.465.400, com base na projeção cartográfica UTM e Datum SIRGAS 2000.
Além da retirada da placa, o decreto determina:
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A comunicação urgente ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte sobre o conflito;
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A solicitação de abertura de procedimento administrativo para discutir o traçado da divisa com participação da União Federal;
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A notificação dos representantes do Estado do Ceará e da Prefeitura de Icapuí sobre o conteúdo do decreto.
A prefeita Lidiane Marques reafirmou que a gestão continuará tomando todas as medidas legais e administrativas para garantir a integridade territorial de Tibau.
A ação reacende a disputa territorial entre os municípios vizinhos e chama a atenção para a necessidade de uma definição clara e oficial sobre os limites estaduais entre RN e CE. Enquanto isso, a Prefeitura de Tibau garante que seguirá prestando os serviços públicos aos moradores da área em disputa.
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