Vereadora Marleide Cunha denuncia manobra do prefeito Allyson para controlar o PREVI Mossoró
O Projeto de Lei nº 44/2025 promove profundas alterações na estrutura de fiscalização do PREVI Mossoró e amplia a influência direta do Executivo sobre o órgão responsável pela previdência dos servidores públicos municipais. O projeto foi enviado à Câmara Municipal na última segunda-feira, 18, e votado às pressas em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 20, sem qualquer espaço de debate ou discussão com os servidores efetivos.
O texto aprovado amplia os poderes do presidente do PREVI e, consequentemente, a interferência do prefeito, que passa a ter maioria em todos os conselhos e ainda busca ter controle sobre os representantes dos servidores. Entre as alterações, estão a exclusão dos servidores da Câmara Municipal de participarem do Conselho Previdenciário e Fiscal e a abertura para a indicação de cargo comissionado a integrar o Comitê de Investimentos, ou seja, um comissionado com poder para indicar onde será aplicado o dinheiro da aposentadoria dos servidores efetivos, ao mesmo tempo em que esses servidores são excluídos do debate sobre onde investir os recursos da sua própria aposentadoria.
A vereadora Marleide Cunha (PT) fez a denúncia durante a sessão e expôs o problema nas redes sociais. Para ela, uma das alterações mais graves está contida nos artigos 70 e 71 do PL, que alteram a eleição dos representantes dos servidores. Neste caso, deixa de ser conduzida pelo sindicato da categoria, legalmente investido com poder de representação, e passa a ser controlada por uma comissão eleitoral nomeada pelo presidente do PREVI.
Para as entidades representativas, as alterações representam um retrocesso democrático e um risco ao patrimônio previdenciário dos servidores, além de configurarem uma prática antissindical. A vereadora Marleide denunciou ainda a medida como autoritária, antidemocrática e antissindical. “Qual a intenção do prefeito em ter absoluto controle sobre o dinheiro da aposentadoria dos servidores? O prefeito está retirando dos servidores o direito de decidir sobre o futuro de sua própria aposentadoria. Esse projeto coloca o PREVI sob controle político e enfraquece a representação dos trabalhadores. Vamos recorrer à Justiça para defender a autonomia e os direitos da categoria”, afirmou.
