Justiça determina que Prefeitura de Serra do Mel responda pedido de informações do vereador Aécio Araújo
O vereador Aécio Araújo, do município de Serra do Mel, recorreu ao Poder Judiciário após não receber resposta da Prefeitura sobre um pedido de informações relacionado ao Programa Corte de Terra.
Segundo o parlamentar, no dia 09 de junho foi protocolado um requerimento oficial solicitando esclarecimentos sobre a execução e critérios do programa, que visa beneficiar agricultores locais com o preparo do solo para o plantio. No entanto, mesmo após o prazo legal de 20 dias, a gestão municipal não se manifestou.
Diante do silêncio do Executivo, Aécio buscou amparo judicial e, conforme informou, o juiz Pedro Cordei Júnior emitiu despacho determinando que o prefeito se manifeste no prazo de 72 horas, justificando o motivo da não resposta ao pedido do vereador.
“O papel do vereador é fiscalizar, e quando não recebemos informações básicas de interesse público, infelizmente temos que recorrer à Justiça para garantir a transparência e o respeito à população”, destacou Aécio.
O vereador ainda reforçou seu compromisso com a comunidade rural de Serra do Mel, afirmando que continuará vigilante quanto à aplicação dos recursos públicos e à efetivação de programas voltados ao homem do campo.
