Prefeita de Tibau determina instalação de barreiras sanitárias, proíbe aglomerações e entrada de paredões, e dá outras providências

A prefeita de Tibau, Lidiane Marques, publicou hoje um novo decreto, onde determina a instalação de barreiras sanitárias nas entradas do município, proibiu o acesso de paredões de som, trios e similares, e adotou outras providências durante o período carnavalesco.
Veja abaixo o decreto:
DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 12/02/2021. DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS MÓVEIS E FIXAS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU, no exercício de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, e,
CONSIDERANDO o período carnavalesco;
CONSIDERANDO a edição dos Decretos Municipais nºs 001/2021 e 004/2021, respectivamente, datados de 06 de janeiro de 2021 e de 08 de fevereiro de 2021, que estabeleceram medidas de prevenção e de enfrentamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia internacional de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); e, por fim,
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CONSIDERANDO a necessidade de preservação da saúde e da vida
de nossos munícipes.

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica determinada, no âmbito do Município de Tibau, nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de maio de 2021, a intensificação de barreiras sanitárias móveis e fixas, objetivando o enfrentamento da pandemia COVID-19.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde disporá sobre a instalação, funcionamento e encerramento de barreiras sanitárias, fixas e móveis, visando intensificar a fiscalização do acesso terrestre de veículos de quaisquer outras localidades, por meio de todas as vias públicas de acesso ao Município de Tibau, seja por rodovias municipais, estaduais ou estradas vicinais.

2º. As medidas definidas neste Decreto serão avaliadas pelo
COMITÊ MUNICIPAL DE SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E GESTÃO
DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA do Município de Tibau/RN, criada
pelo Decreto Municipal nº. 003/2020, de 17 de Março de 2020.

§ 1º. Todos os veículos particulares serão obrigatoriamente
fiscalizados e somente terão acesso à Cidade de Tibau, caso os seus ocupantes
estejam fazendo uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel 70%.

§ 2º. Fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente,
seja público ou privado, interno ou externo, inclusive na orla marítima.

§ 3º. Serão fixadas barreiras sanitárias fixas em todos os acessos à
Cidade de Tibau.


§ 4º. É proibido o acesso ao território municipal de carros de som, de
minitrios e trios e de paredões de som, que estimulem a aglomeração de pessoas.

Art. 3º. O cumprimento das determinações contidas neste Decreto
será objeto de ostensiva fiscalização por agentes da Secretaria Municipal de
Saúde, em parceria com os policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte

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