Governo do RN envia Projeto de Lei para atualização do salário-base com valor de R$ 1.087,84 a partir de janeiro

O governo enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que revisa o salário-base dos servidores do Estado em 2021. Após solicitações do SINSP, que tiveram início em 11 de setembro de 2020, a governadora encaminhou o documento com o valor fixado em R$ 1.087,84, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), exatamente como o SINSP havia pedido em documento protocolado à Fátima Bezerra.
O novo valor, se aprovado pelos deputados, também é válido para aposentados e pensionistas do Estado, e deve valer a partir de 1° de janeiro de 2021.
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A lei é necessária para assegurar o piso salarial dos trabalhadores efetivos do estado, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas. Atualmente este valor é de R$ 1.045,00 e, de acordo com uma lei aprovada na ALRN em fevereiro de 2020, será revisado anualmente a partir de 1° de janeiro de 2021.

SINSP cobrou Lei do salário-base há quase três meses

O SINSP exigiu o envio da Lei em 11 de setembro, quando protocolou um ofício à governadora Fátima Bezerra. A solicitação foi reiterada em 17 de novembro, quando mais uma vez o sindicato pediu que o salário-base fosse atualizado com base no INPC, trazendo ganhos reais para os servidores. Em novembro, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que resultou no valor de R$ 1.087,84 para o salário mínimo.

SINSP

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