Candidato a vereador pela coligação "Unidos pela reconstrução de Grossos" tem registro indeferido

O candidato a vereador Antônio Fagundes Neto (PP), da coligação "Unidos pela reconstrução de Grossos" teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido por não apresentar os documentos exigidos pela legislação em vigor, a saber, prova de filiação partidária e documento de identidade válido.

Na sentença, o juíz Fabio Ferreira Vasconcelos disse que o pedido não se encontra em conformidade com o disposto nos arts. 27 e 28 da Resolução TSE nº 23.609/2019 uma vez que foi verificada a ausência de filiação da requerente em tela e documento de identificação válido.

A filiação partidária é requisito indispensável para o deferimento do registro de candidatura, a teor do que dispõem os artigos 9º e 11 da lei n.º 9.504/97.

Ademais, mesmo intimado para manifestar-se no prazo legal, o requerente mostrou-se inerte.

O indeferimento ainda não consta no sistema Divulgandcontas do TSE, mas deverá ser atualizado em breve.

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