Candidata a vereadora pelo PSL em Grossos tem registro indeferido

A Justiça eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Franciene Yasornaly Silva Santos para concorrer ao cargo de vereadora nas eleições deste ano pelo PSL em Grossos.

Nos autos, o juíz Fábio Ferreira Vasconcellos disse que o candidato deixou de apresentar os documentos exigidos pela legislação em vigor, a saber, prova de filiação partidária.

DECISÃO:
"O pedido não se encontra em conformidade com o disposto nos arts. 27 e 28 da Resolução TSE nº 23.609/2019 uma vez que foi verificada a ausência de filiação da requerente em tela.

A filiação partidária é requisito indispensável para o deferimento do registro de candidatura, a teor do que dispõem o artigos 9º e 11 da lei n.º 9.504/97.

Ademais, mesmo intimada para manifestar-se no prazo legal, mostrou-se inerte.

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de FRANCIENE IASONARLY SILVA SANTOS, para concorrer ao cargo de Vereador."

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