Processo movido pelo PTdoB contra a pré candidata Cinthia Sonale é indeferido pelo TRE

O juiz eleitoral da 32° zona, Fábio Ferreira Vasconcelos, indeferiu o processo movido pelo presidente do PTdoB em Grossos, Sueldo Antônio, contra a pré candidata Cinthia Sonale, sobre uma pesquisa de opinião de votos publicadas pelos simpatizantes da mesma, e que não teve registro no TRE.

Veja a matéria do processo judicial: Presidente do PTdoB em Grossos entra com processo judicial contra a pré-candidata Cinthia Sonale

Na liminar de indeferimento, o juiz argumentou: "Estando claro a diferença entre enquete e pesquisa eleitoral, registra-se que as enquetes são proibidas durante o período de campanha eleitoral (artigo 33, §5º da Lei 9504/1997) que, no tocante às eleições de 2020, iniciará a partir do dia 27 de setembro de 2020. Desse modo, as enquetes são vedadas somente a partir desta data (27/09/2020)."
Ele ainda disse que no caso em questão, "não via como constatar a probabilidade do direito, haja vista, conforme análise do material apresentado na inicial, se tratar de evidente enquete, que foi realizada com o objetivo de sondar a preferência de votos de quem acessava os perfis apresentados, tendo a participação na enquete ocorrida de maneira espontânea. Ademais, o termo “enquete” está presente no resultado. Merece destaque ainda o fato de que, consoante documentação juntada aos autos, não há registro que a representada tenha usado suas redes sociais para a divulgação da enquete ora em debate.

Outrossim, a enquete analisada foi realizada no dia 31/08/2020, tendo sido divulgada a partir desta data. Portanto, ocorreu dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral.

Isto posto, nos moldes do art. 33 e seguintes da Lei 9504/1997 c/c a Resolução do TSE nº 23600/2019 e o art. 300 do CPC,

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência por não preencher os requisitos."

Essa matéria está em atualização, mais informações a qualquer momento.



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