Oito tibauenses integram a lista das contas julgadas irregulares pelo TCE

A edição extra do Diário Oficial do TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgada na última terça-feira (11) trouxe a lista com os nomes de ex-prefeitos e ex-gestores de órgãos municipais que tiveram suas contas julgadas irregulares em processos e, em razão disso, podem ter eventuais candidaturas barradas nas Eleições 2020.
A relação traz os nomes de alguns políticos tibauenses que tiveram suas contas reprovadas pelo órgão, são eles:

  1. BRIGIDO RAFAEL CARNEIRO LEITE FREIRE (PREF.MUN.TIBAU)
  2. EVANEIDE FERNANDES DA COSTA (CAM.MUN.TIBAU)
  3. FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA SOBRINHO (CAM.MUN.TIBAU)
  4. JOSE ANECIR DA SILVA (CAM.MUN.TIBAU)
  5. JOSÉ CARLOS LISBOA (PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU)
  6. LUIZ JOSE DE SOUZA (CAM.MUN.TIBAU)
  7. MARINALVA ANDRADE DO NASCIMENTO (CAM.MUN.TIBAU)
  8. SIDRONIO FREIRE DA SILVA (PREF.MUN.TIBAU)

A divulgação da relação é uma exigência da lei 9.504/1997 –a Lei das Eleições–, que prevê que Tribunais e Conselhos de Contas devem fornecer à Justiça Eleitoral a relação de quem teve contas no exercício de cargos e funções públicas rejeitadas “por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Vale salientar que o TCE apenas divulga a relação; inelegibilidade é decretada pela Justiça Eleitoral.

A lista completa pode ser consultada no link http://www.tce.rn.gov.br/FichaLimpa/RelacaoFichaLimpa

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