Igrejas e templos religiosos em Grossos poderão funcionar atendendo os requisitos do novo decreto municipal

O novo decreto publicado pelo prefeito Mauricinho, autoriza o funcionamento de igrejas e templos religiosos, atendendo as medidas expostas no documento.

Veja:

Art. 3° Fica autorizadas atividades religiosas (igrejas, templos e pontos de pregações), mediante a observância de protocolos de medidas sanitárias para impedir a propagação da COVID-19, assegurando a saúde dos fies e frequentadores com observância:


TEM INSTAGRAM? SEGUE A GENTE CLICANDO AQUI↵ 

I - garantir o distanciamento interno de pelo menos 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

 

II - impedir a entrada de pessoas dos grupos de risco e infectados pelo novo coronavírus;

 

III - impedir o acesso de pessoas sem máscaras de proteção;

 

IV - estabelecer horários alternativos para diminuir a possibilidade de aglomeração e a concentração de pessoas;

 

Parágrafo único – Verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação da atividade, poderá ser adotado, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento do recrudescimento da medida restritiva.

 

Art. 4° A atividade religiosa poderá ser desenvolvida em distintos formatos:

 

I – De modo Intinerante, entre 08h00min as 20h00min, observadas as regras de seguranças pertinentemente a proteção dos envolvidos, inclusive:

 

a) em espaços públicos e ao ar livre;

 

b) com pregações, orações e louvores dentro do tempo máximo 30 (trinta) minutos, inclusive com reprodução de mensagens de orientação quanto às medidas de segurança ao COVID-19;

 

c) com a presença de no máximo 5 (cinco) representantes religiosos;

 

d) com uso de 1 (um) equipamento sonorização;

 

e) com prévia informação dos locais de realização religiosa, em prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas, as Autoridades de Segurança Pública com vista a evitar frustração de outro evento anteriormente convocada para o mesmo local.

 

VI - atividades religiosas (igrejas, templos e pontos de pregações):

 

a) deverão funcionar com ocupação máxima de 20% (vinte por cento) de sua capacidade de acomodação, não podendo ultrapassar a capacidade de 30 (trinta) pessoas e respeitada à distância mínima de segurança entre os participantes de 1,5m excetuando-se os participantes do mesmo grupo familiar que residam juntos;

 

b) os atos religiosos terão duração de 90 (noventa) minutos, não excedendo 1 (uma) reunião por turno;

 

c) deverão ser disponibilizados cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local. Em caso de bancos coletivos, estes devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir o afastamento recomendado;

 

d) deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo.

 

e) sempre que possível, as portas de entrada devem ser distintas das de saída, havendo sinalização de sentido único, de modo a evitar que as pessoas se cruzem;

 

f) durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos;

 

g) deve ser disponibilizado acesso fácil a pias providas com água corrente, sabonete líquido e toalhas descartáveis, sempre que possível;

 

h) pessoas inseridas nos grupos de risco (idosos maiores de 60 anos, gestantes e pessoas com comorbidades, inclusive crianças menores de 10 anos) devem permanecer em casa e acompanhar as celebrações por meios de comunicação como rádio, televisão, internet, entre outros recursos;

 

i) nas congregações que celebram a ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os líderes religiosos e o público devem higienizar as mãos antes de realizar a partilha, respeitado o distanciamento aconselhado, e a comunhão será dada nas mãos, com a devida reverência;

 

j) o método de ofertório deve ser revisto de forma a não haver contato físico entre as pessoas;

 

k) fica proibido o compartilhamento de materiais como bíblia, revista, rosário, jornais, entre outros;

 

l) dispensadores de água benta ou outro elemento de consagração de uso coletivo devem ser bloqueados;

 

m) após as celebrações, o local deve ser fechado para limpeza geral e desinfecção dos ambientes, por pelo menos 30 (trinta) minutos;

 

n) os dispensadores de água dos bebedouros que exigem aproximação da boca com o ponto de saída da água devem ser bloqueados;

 

o) todos os ambientes devem ser mantidos preferencialmente abertos, arejados e ventilados, de forma natural;

 

p) manter portas internas e janelas abertas em tempo integral, permitindo a circulação natural do ar;

 

q) disponibilizar recipientes com álcool em gel a 70% e exigir o uso obrigatório de máscaras aos presentes;

 

s) verificação da temperatura ao adentrar no ambiente religioso, por meio de termômetro do tipo eletrônico à distância a temperatura, caso seja apontada temperatura superior a 37.8ºC não deverá ser permitida a entrada;

 

Art. 5º O descumprimento das determinações deste decreto constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator às penalidades que serão revertidas ao Fundo Municipal de Saúde, a saber:

 

I – pessoa física no valor de R$ 100,00 (cem reais);

 

II – pessoa jurídica no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

 

Parágrafo único – os casos omissos serão sancionados pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.

 

Art. 6° O município através dos órgãos de fiscalização sanitária, Polícia Civil e Militar atuarão de forma conjunta e cooperada, visando o cumprimento das medidas postas.

 

Parágrafo único. Aplicam-se as regras municipais e estaduais, casos existentes, quando mais restritivas que os termos do presente decreto.

 

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Grossos/RN, em 15 de julho de 2020.

 

JOSÉ MAURÍCIO FILHO

Prefeito Município de Grossos 

Postar um comentário

0 Comentários