Prefeito prorroga lockdown e autoriza a abertura de lojas de materiais de construção e travessia de balsas

O prefeito Mauricinho, em reunião com membros do comitê de enfrentamento ao novo coronavírus em Grossos, decidiu que o lockdown no município será prorrogado por mais 7 dias. (Até o dia 1° de julho).
Sendo que no novo decreto que foi publicado hoje, as lojas de materiais de construção poderão voltar a abrir, com a entrada de no máximo duas pessoas por vez, respeitando as normas sanitárias.

Além disso, o prefeito autorizou a normalização da travessia de balsas a partir de amanhã (25), sendo obrigado o uso de máscaras pelos ocupantes.

Veja a publicação do novo decreto:



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
CNPJ: 08.077.273/0001-46
Travessa Souza Machado, 96 - Centro, Grossos/RN – CEP: 59.675-000
Fone/Fax: (84)3327-2504
DECRETO Nº 012/2020.
Dispõe sobre a Prorrogação do Decreto nº 011/2020, 
denominado Pacto Pela Vida, e dá outras 
providências.
O PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE GROSSOS, no Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do município, 
resolve:
CONSIDERANDO as previsões contidas na Lei Federal nº. 13.979, de 06 de 
fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO que a Dignidade da Pessoa Humana e os Valores Sociais do 
Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, 
consoante o disposto nos incisos III e IV do art. 1º da Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO que o crescente no número de casos no município e a 
necessidade de ações mais radicais no sentido frear ímpeto de infectados, fazendo reduzir a 
curva evolutiva da contaminação no território municipal.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 30 da Constituição Federal, que 
prevê que é de competência dos municípios “legislar sobre assuntos de interesse local”;
CONSIDERANDO decisão liminar proferida pelo Eminente Ministro do Supremo 
Tribunal Federal Alexandre de Moraes na data de 08/04/2020 motivado pela Arguição de 
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 que reconhece e assegura “o exercício 
da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos 
municipais […] para adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas 
durante pandemia;

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CONSIDERANDO a evolução epidemiológica do COVID-19 no município e a 
necessidade de aplicação de medidas de contenção e prevenção ao novo coronavírus;
CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos leitos de hospital, públicos e privados, 
incluindo UTI’s reportado em boletins epidemiológicos pelo Governo do Estado; e
CONSIDERANDO que o Boletim do Ministério da Saúde preconiza, segundo as 
regras da OMS, que para conter o avanço descontrolado da doença e para recuperação do 
sistema de saúde, quando não eficientes as medidas de distanciamento social, a suspensão 
total de atividades não essenciais.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas temporárias de suspensão de 
atividades não essenciais, nominando de Pacto pela Vida, destinado à contenção no âmbito do 
Município de Grossos, do avanço descontrolado da pandemia da COVID-19, 
Art. 2° No sentido de evitar a transmissão comunitária do coronavírus (COVID-
19) e permitir o achatamento da curva de proliferação do vírus no município, fica proibida a 
circulação de pessoas entre os dias 25 de junho e 01 de julho de 2020, salvo por motivo de 
força maior, justificada nos seguintes casos:
I - para aquisição e comercialização de gêneros alimentícios, medicamentos, 
produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;
II – para o comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a 
consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde;
III – para realização de operações bancárias, saque e depósito de numerário; e
IV – para a realização de trabalho e manutenção dos serviços e atividades 
consideradas essenciais, quais sejam, aquelas descritas no Anexo I deste decreto;
§1° Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara 
e identificação pessoal, por meio de documento oficial com foto.
§2º Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, a comprovação deverá ser por 
documento de identidade funcional/laboral ou outro meio de prova idôneo.
§3º Servidores públicos no exercício exclusivo de sua atividade essencial, poderão 
promover deslocamento durante o período de restrição, devendo comprovar documentalmente 
tal condição.

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Art. 3º. Fica suspenso, do dia 25 de junho à 01 de de julho de 2020, o 
funcionamento dos estabelecimentos privados, comerciais, serviços, feiras livres e 
estabelecimentos de comercialização de bebidas alcoólicas, exceto aqueles descritos no 
Anexo I deste decreto.
Parágrafo único - As atividades comerciais relacionadas no Anexo I e art. 4º 
funcionarão das 06h00min às 16h00min, salvo aquelas destinadas às atividades de saúde e a 
constante do item 9 do Anexo Único.
Art. 4° Fica proibida toda e qualquer reunião, pública ou privada, sendo vedada a 
permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, 
inclusive em condomínios e residenciais, com objetivo de promover atividade física, passeios, 
eventos esportivos, eventos de pescas e outras atividades que envolvam aglomerações.
Art. 5º As atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, 
reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações sociais e amparo 
aos vulneráveis.
Art. 6° Os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem serviço 
ou atividade essencial, são obrigados a:
a) observar a capacidade máxima de 1 (uma) pessoa a cada 5m² (cinco metros 
quadrados), considerando a área total disponível para a circulação e o número de funcionários 
e clientes presentes no local;
b) manter o distanciamento de 1,5 metros (um metro e meio) entre as pessoas, 
incluindo clientes e funcionários, inclusive com a organização de filas do lado de fora do 
estabelecimento, se necessário, para controlar a entrada das pessoas de acordo com o número 
máximo permitido no inciso anterior;
c) realizar a demarcação do posicionamento das pessoas nas filas, considerando 
também o distanciamento entre os atendentes dos caixas e balcões;
d) definir acessos específicos para entrada e para saída, de forma a controlar o 
número de pessoas presentes no interior do estabelecimento, se possuir mais de uma porta;
e) organizar o fluxo de entrada e saída de pessoas, quando o estabelecimento 
possuir um único acesso;
f) afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras, higiene 
das mãos e a quantidade máxima de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do 
estabelecimento, no exterior de cada porta de entrada e nas dependências internas, no tamanho 
mínimo do papel formato A4;

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g) disponibilizar no mínimo 1 (um) funcionário para organização e controle das 
filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de 1,5 
metros (um metro e meio) entre as pessoas, a fim de evitar aglomerações;
h) somente admitir no interior dos estabelecimentos clientes que utilizem 
máscaras, facultada a oferta gratuita de máscara pelo estabelecimento;
i) fornecer máscaras e álcool gel 70% (setenta por cento) para todos os 
funcionários, durante o horário de funcionamento do estabelecimento;
j) exigir que todos os funcionários e demais colaboradores presentes nos 
estabelecimentos, usem máscaras durante o horário de funcionamento externo e interno do 
estabelecimento, independentemente de estarem em contato direto ou não com o público;
k) higienizar os sanitários constantemente e dispor de sabonete líquido, papel 
toalha e lixeira com acionamento por pedal;
l) no local de entrada e demais pontos de atendimento ao cliente, disponibilizar 
álcool gel 70% (setenta por cento) para higienização das mãos;
m) manter a higienização interna e externa dos estabelecimentos, por meio da 
desinfecção das superfícies com álcool 70% (setenta por cento) ou sanitizantes de efeito 
similar, além da limpeza de rotina;
n) Para comércios de pequeno porte, fica proibido o acesso de pessoas dentro do 
estabelecimento, devendo os produtos serem retirados na área externa do estabelecimento.
Art. 7° Fica autorizado o serviço de delivery de alimentos in natura e 
industrializados, comida pronta, pastelaria, salgados, medicamentos, produtos médico-
hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal, ficando proibida a retirada no 
estabelecimento.
Parágrafo único. O serviço de delivery previsto no caput está autorizado a 
funcionar sem restrição de horário.
Art. 8° Ficam os órgãos e entidades componentes do sistema de segurança 
estadual e aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, autorizados a realizar 
bloqueio de locais de circulação pública de pessoas e/ou veículos, conforme evolução da taxa 
de isolamento de cada localidade, a fim de garantir o cumprimento das medidas do presente 
decreto, bem como aplicação de infrações nos exatos termos vazados nos Decretos Estaduais 
de n°. 29.583/2020 e 29.742/2020.

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Art. 9º Fica vedada a saída e a entrada intermunicipal de pessoas no período 
estabelecido no artigo 2º, por meio rodoviário ou hidroviário, no âmbito do Município de 
Grossos, exceto nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para 
tratamento de saúde, devidamente comprovados. Nestes termos, as balsas que fazem a 
travessia de Grossos a Areia Branca, para os fins acima determinados, estão autorizadas a 
funcionarem desde que atendendo as medidas de segurança sanitárias estabelecidas neste 
decreto.
Parágrafo único; Referida restrição não se aplica ao transporte de cargas.
Art. 10º Fica prorrogada a suspensão das atividades escolares presenciais, que 
permanece até 6 de julho de 2020.
Art. 11º Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos 
juninos no Município de Grossos, incluindo o acendimento de fogueira e fogos de artifício, de 
modo a diminuir as ocorrências de acidentes e síndromes respiratórias nos serviços de saúde 
públicos e privados. 
Art. 12º. Os decretos municipais expedidos pelo respectivo Chefes do Poder 
Executivo permanece em vigor, devendo ser aplicado naquilo que for compatível com as 
atuais medidas excepcionais.
Art. 13º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Grossos/RN, em 24 de junho de 2020.
José Maurício Filho
Prefeito Município de Grossos

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ANEXO I
LISTA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS PERMITIDAS
1. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
2. atividades de segurança privada;
3. transporte coletivo de passageiros como balsas e ônibus, transporte de 
passageiros por táxi, mototaxi quando destinada ao atendimento das condições 
dispostas no art. 2° deste Decreto. Sendo permitido somente deslocamento em 
função do atendimento aos clientes por chamada e/ou agendamento, vedando-
se a permanência em pontos ou áreas destinadas à recepção de passageiros 
com vista a evitar aglomeração;
4. captação, tratamento e distribuição de água;
5. captação e tratamento de esgoto e lixo;
6. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, telecomunicações e 
internet incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a 
manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e 
distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás 
natural;
7. serviços funerários;
8. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas 
instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
9. produção de petróleo, distribuição e comercialização de combustíveis, gás 
liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
10. atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, 
incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças;
11. pousadas e acomodações similares;
12. Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente 
ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos 
e bebidas não alcoólicas
13. serviços de cuidados, alimentação e saúde de animais.
14. serviços relacionados à imprensa;
15. atividades judicial, inclusive de representação extrajudicial e judicial, 
assessoramento e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e 
provadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, 
bem como nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios 
extrajudiciais em regime de plantão;
16. Serviços postais;
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17. Serviços domésticos, prestados a empregador que atue em atividade/serviço 
essencial, na forma do decreto, desde que destinado ao cuidado de criança, 
idoso, pessoa enferma ou incapaz, ou quando o empregador for idoso, pessoa 
enferma ou incapaz, devendo tal circunstância constar em declaração a ser 
emitida pelo contratante, acompanhada da CTPS quando for o caso;
18. Serviços de lavagem e desinfecção em veículos exclusivamente envolvidos 
em atividades e serviços essenciais;
19. Lojas de materiais de construção;
20. Atividade de pesca de subsistência;
21. Atividade em armazéns e moagens de sal;
22. Indústria Textil; e
23. Produção de Artêmia.

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