Juíza dá 72 horas para Governo e Prefeitura de Mossoró opinarem sobre pedido de lockdown

A juíza Kátia Dias deu o prazo de 72 horas para o Estado e a Prefeitura de Mossoró se manifestarem sobre a petição impetrada pelo Sindsaúde-RN pedindo o lockdown no município. Segundo o despacho da juíza, “em obséquio aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ouvir previamente os entes públicos demandados sobre a tutela

A juíza Kátia Dias deu o prazo de 72 horas para o Estado e a Prefeitura de Mossoró se manifestarem sobre a petição impetrada pelo Sindsaúde-RN pedindo o lockdown no município.

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Segundo o despacho da juíza, “em obséquio aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ouvir previamente os entes públicos demandados sobre a tutela provisória de urgência pleiteada na inicial, o que deve ser feito no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem-me conclusos para decisão”.