Operação do MPT encontra irregularidades no porto-ilha de Areia Branca

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal encontrou irregularidades no meio ambiente de trabalho no porto-ilha de Areia Branca - terminal salineiro localizado em alto mar, a 26 km do litoral do Rio Grande do Norte. A operação encontrou falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias, equipamentos sem mecanismos de segurança e instalações com telhas de amianto, que, de acordo com o órgão, são prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

A ação foi realizada no dia 11 de fevereiro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (19). Após as constatações, um termo de ajustamento de conduta foi assinado na última sexta-feira (14) pelo MPT-RN e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o porto-ilha. O G1 aguarda posicionamento da Codern sobre o assunto.

Segundo o acordo, equipamentos sem condições de refrigeração e ergonomia não podem mais ser utilizados. A Codern também se obrigou a instalar cabines refrigeradas e com sinal sonoro quando acionada a ré em tratores e escavadeiras, conforme a norma sobre segurança no trabalho em máquinas.

Ainda de acordo com o termo, a Codern terá a responsabilidade semestral de aferir a qualidade da água utilizada nos alojamentos e banheiros por meio de laudos técnicos. O documento também prevê a retirada das telhas de amianto usadas nas instalações dentro de até 15 dias, com substituição por material que não seja prejudicial à saúde dos trabalhadores.

A segurança das instalações também deverá ser reforçada, com a instalação de um scanner de inspeção, assim como de um circuito de câmeras em toda a área do terminal, com imagens nítidas e ininterruptas do embarque e desembarque de pessoas e mercadorias. As gravações, que ficarão armazenadas por pelo menos 90 dias, serão disponibilizadas ao MPT.

Esteira parada

Também foi expedida uma notificação recomendatória durante a força tarefa, recomendando a paralisação imediata da operação da esteira rolante, até que o dispositivo de parada de emergência seja regularizado. As regras do termo de ajustamento de conduta firmado englobam o porto-ilha e as instalações terrestres da Codern, em Areia Branca, município localizado a 330 quilômetros de Natal e que está sob a competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

As obrigações determinadas terão vigência por prazo indeterminado, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada cláusula descumprida, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência.

G1RN