quinta-feira, 9 de abril de 2020
Prefeitura de Grossos
A primeira parcela do FPM de abril foi zerada para o município de Grossos. O repasse foi creditado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (09).

De acordo com a FEMURN, isso ocorre com os municípios que tem encargos sociais elevados e o desconto já é feito direto pela União.

O plenário da Câmara aprovou o substitutivo ao projeto de lei que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto seguiu para o Senado Federal.
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O FPE e o FPM dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a tendência é que tenham uma redução em seu valor devido à crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública. Um acordo garantiu a inclusão, no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode ser prorrogada.