quarta-feira, 29 de abril de 2020
Em um novo decreto publicado no Diário Oficial da FEMURN, com data retroativa a 27 de abril de 2020, o prefeito de Grossos, Mauricinho, reduziu para  50% o número de pessoas que fazem a travessia de balsas entre Grossos e Areia Branca, e recomendou o uso de máscaras de proteção, e a circulação de pessoas em vias públicas só em caso de necessidade.

A medida é uma forma de prevenir a população e combater o contágio pelo coronavírus (covid-19).

A prorrogação do decreto será até o dia 31 de maio de  2020.
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Leia o decreto:

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005/2020.

Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Grossos/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal.

Considerando o cenário global a deferência da abrangida capacidade de alastramento do novo coronavírus (COVID-19), dotado de potencialidade eficaz para ocasionar surtos;

Considerando a ampliação exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no país;

Considerando o episódio de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

Considerando o imperativo de mantimento da prestação dos serviços públicos;

Considerando a taxa de mortalidade da COVID-19, que se eleva entre idosos e pessoas portadoras de doenças crônicas;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Considerando a decretação do estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 por meio do Decreto Estadual nº 29.534 de 19 de março de 2020, Decreto Estadual nº 29. 583 de 1º de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 26.634 de 22 de abril de 2020 que prorrogou medidas em razão da pandemia da COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

DECRETA:

Art. 1º  Os prazos estabelecidos nos artigos 2° e 3° do Decreto Municipal n°. 003/2020 ficam prorrogados até o dia 31 de maio de 2020.

Art. 2º Acresce os incisos IV, VIII e Parágrafo Único do art. 3º do Decreto Municipal n°. 003/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

"[...]

IV – as balsas que operam no município de Grossos, face a necessidade controle sanitários e com objetivo de evitar aglomerações, deverão reduzir o número de passageiros em transportes em 50% (cinqüenta por cento), considerando a capacidade permitida por cada embarcação, devendo os responsáveis orientar os passageiros quanto ao distanciamento mínimo de 2 (dois) metros;

[...]

VIII – Fica recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do município de Grossos/RN, se limite as necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e desempenho de atividades essenciais.

Parágrafo único – na hipótese do prevista neste artigo fica recomendado a circulação de pessoas em vias públicas, ambientes públicos e privados, somente com a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira.

Art. 4°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 31 de maio de 2020.

Grossos/RN, em 27 de abril de 2020.

JOSÉ MAURÍCIO FILHO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Simone Fátima da Silva
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