sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que os Municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau e organizadores de festas cumpram as exigências necessárias para obterem autorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a realização de eventos festivos.

A recomendação se refere às festividades de reveillon e veraneio, estendendo-se até o carnaval. A portaria da recomendação foi elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).

Para emitir a orientação, a unidade ministerial levou em consideração a proximidade das festividades de veraneio, de réveillon e de carnaval 2020, período no qual se realizam diversos eventos, público ou privados, que aglomeram considerável número de pessoas.

E que essas festas são realizados, geralmente, em espaços públicos ou de uso comum (vias públicas, praças, logradouros, etc) e que para isso necessitam de autorizações específicas de órgãos estatais para funcionamento, notadamente para garantir a segurança dos presentes.

Compete ao MPRN expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui

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