quarta-feira, 2 de outubro de 2019

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde pública do Rio Grande do Norte.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração, Serviços Públicos e Trabalho e também na de Finanças e Fiscalização.

Agora a matéria segue para plenário.

O relator da matéria na comissão de Saúde, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), apresentou parecer pela admissibilidade do projeto. Os demais deputados, Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC), acompanharam o voto da relatoria.

De acordo com o projeto, os equipamentos públicos da saúde no âmbito do estado devem oferecer atendimento em libras à população, com o objetivo de contemplar aquelas pessoas com deficiência auditiva.

"Nosso projeto em como objetivo tão somente, contribuir e ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em específico neste caso, a auditiva”, afirmou Allyson.