quinta-feira, 1 de agosto de 2019
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE, determinou a abertura de 04 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, contra o ex-prefeito de Areia Branca e atual deputado estadual Manoel Cunha Neto (SOUZA), pelas práticas dos crimes abaixo relacionados:

01 – Investigar possível crime de fraude em procedimentos licitatórios na contratação de profissionais durante os anos de 2011 e 2012.

02 – Investigar possível crime de inexibilidade de licitação fora da hipóteses previstas em lei, referente a contratação de bandas para o carnaval de 2011 em Areia Branca.

03 – Investigar possivel crime de fraude na contratação de empresa para o transporte de estudantes universitários no município de Areia Branca, durante os anos de 2009 a 2013.

04 – Apurar a suposta prática de crime de responsabilidade contra as finanças públicas, referente às prestações de contas dos exercício de 2011 e 2012, consoante parecer prévio do TCE/RN, no âmbito do município de Areia Branca.