quinta-feira, 29 de agosto de 2019
O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou duas emendas ao Programa “Moto Legal”, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O projeto foi apreciado nesta quinta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e terminou sendo aprovado com emenda. A matéria, juntamente com as emendas propostas pelo deputado, serão apreciadas nas demais comissões da casa.

Allyson apresentou emenda sugerindo que motocicletas de até 160 cilindradas sejam contempladas pelo programa. Também solicitou a retirada de inciso que faz do acordo um título executivo extrajudicial, o que possibilitaria ao Estado cobrar na Justiça o proprietário ou condutor da motocicleta.

“Nosso intuito é de que mais condutores sejam alcançados pelo programa, principalmente aqueles pais de família que não tiveram como efetuar o pagamento dos seus veículos”, afirmou o parlamentar.

A CCJ também apreciou nesta quinta mais uma Mensagem Governamental, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FUNSEP).

No âmbito dessa matéria, Allyson Bezerra apresentou emenda que inclui no Conselho Estadual de Segurança Pública representantes religiosos.

“A igreja tem desempenhado um papel importante na sociedade hoje no combate à violência, chegando muitas vezes onde as ações do Estado não chegam”, finalizou.

A emenda do deputado foi aprovada juntamente com a da deputada Isolda Dantas, que inclui no conselho representantes dos direitos das mulheres.
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