terça-feira, 18 de junho de 2019
A governadora Fátima Bezerra (PT), decretou dia 17 de junho de 2019 ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, no dia 21 de junho de 2019. Ficam excetuados dos efeitos previstos no Decreto nº 28.932/2019 os órgãos e entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais. Serviços essenciais são aqueles cuja paralisação implica em riscos à vida, à saúde e à segurança dos membros da comunidade que deles se utilizam. 

São atividades consideradas essenciais a segurança pública, captação e tratamento de esgoto, assistência médica e hospitalar, tratamento e abastecimento de água, entre outros. Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Abdias Duque de Abrantes 
Assessor de Comunicação Social