quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), recomendação para que a Polícia Militar, por meio do Comando de Upanema, efetue a apreensão dos veículos e dos respectivos instrumentos sonoros que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios no município.

A recomendação deve ser cumprida independentemente da época em que a legislação for violada, principalmente no período festivo do Carnaval 2019. A autoridade responsável pela apreensão deverá realizar o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para um local seguro e adequado. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora.

Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal.

Para visualizar a recomendação ministerial publicada no DOE de hoje na íntegra, clique aqui.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Acessos

NOS ACOMPANHE NO INSTAGRAM

COLUNA DO LÊNIN TIERRA

CONTATO DO BLOG

Telefone/Whats: (84) 9 8177-6707 Email: Contato@ofachodegrossos.com Facebook:  O Facho de Grossos © 2015 -2018 - O Facho de Grossos...

ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM GROSSOS

ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM GROSSOS

COLUNA DO EMILIO OLIVEIRA

O Facho de Grossos 2014. Tecnologia do Blogger.