quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar o funcionamento de uma granja localizada em Mossoró em relação ao meio ambiente. As providências foram pedidas pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca.

Algumas das medidas deverão ser executadas com urgência, no prazo máximo de 30 dias, e dizem respeito ao manejo dos resíduos de fezes das aves; ao acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração; à limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração; à manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento, entre outras. 

A Justiça também determinou que a empresa realoque o estabelecimento para a zona rural, em local isolado e afastado de residências, e desative as instalações da atual sede da granja de forma gradativa, sendo 30% de desativação em um ano, 30% em dois anos e ao término de três anos, concluir a mudança definitiva. 

A ação civil pública é resultado de um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró. No âmbito das investigações, a unidade ministerial apurou que o funcionamento da Granja Aviforte estava causando a proliferação de moscas na região onde fica situada. O procedimento teve início a partir de denúncias e abaixo-assinado de moradores das proximidades da granja. 

Diversos órgãos de Vigilância Sanitária e ambientais, além da própria empresa investigada, elaboraram diversos relatórios e informações técnicas a partir de vistorias. Concluiu-se que a existência de grande quantidade de moscas era devido à produção e manuseio de matéria orgânica. A situação gera riscos à saúde da população que mora no entorno, uma vez que as moscas são vetores potenciais para vários tipos de doenças. 

Antes de ingressar com a ação civil púbica, o MPRN tentou viabilizar soluções extrajudiciais para o problema. Primeiro foi emitida uma recomendação orientando a empresa a corrigir as irregularidades detectadas por meio da elaboração de um plano de controle de pragas urbanas (moscas) e a adoção de medidas de monitoramento dessas pragas – além da limpeza diária da granja, visando a retirada das fezes das aves para local apropriado. 

Depois, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. No documento, foi proposta a realocação do depósito de esterco para a zona rural, em área isolada, sem unidades residenciais próximas e a readequação da esterqueira existente na sede atual da granja para funcionar provisoriamente. No entanto, tais medidas não coibiram de maneira eficiente a proliferação de moscas no local.

Em razão da manutenção da grave situação da proliferação das moscas, em agosto de 2018 houve a tentativa da assinatura de novo acordo para viabilizar a realocação gradual da granja para a zona rural. Porém, os representantes da granja recusaram à proposta sob a alegação de impossibilidade de realocação no prazo proposto.

Confira aqui a ação na íntegra.
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