quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Por: Abdias Duque
A questão fundiária do Brasil não é atual, ela remonta a 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias – grandes glebas distribuídas pela Coroa portuguesa a quem se dispusesse a cultivá-las, em troca de uma parte da produção. Dessa forma, nascia o latifúndio.

O começo da República, em 1889, um ano e meio após a libertação dos escravos, tampouco fez melhorar o perfil da distribuição de terras. O poder político continuou nas mãos dos latifundiários, também chamados de coronéis. Apenas em 1984, com a redemocratização, voltou à tona a questão da reforma agrária. De grande fomento foi sua vinculação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual imediatamente se incorporou o INCRA. Desde então, a reforma agrária tem recebido grandes estímulos, com dotações orçamentárias crescentes e importantes alterações legislativas.

Em 1980 surge o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) de inspiração marxista. Quanto à legitimidade do MST veja o entendimento jurisprudencial do STJ:

“Reforma Agrária. Movimento Sem-Terra. Movimento popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o patrimônio. Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático” (HC nº. 5.574/SP – 6ª T. – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 8-4-97).

Muito sangue já foi derramado na luta pela terra na Paraíba. Há décadas as oligarquias do Estado têm vitimado trabalhadores rurais. O líder camponês João Pedro Teixeira, que viveu na Paraíba e teve grande destaque na militância agrária no final dos anos 1950, construiu uma trajetória de luta que virou referência para os trabalhadores do campo. Ele fundou a Liga Camponesa de Sapé, a primeira do estado. As ligas foram instituídas com o objetivo de prestar assistência social a pequenos proprietários rurais, arrendatários e assalariados, defendendo os direitos desses grupos.

E a luta pela terra lhe custou como preço mais alto a própria vida, quando, em 1962, foi assassinado durante uma emboscada arquitetada por latifundiários que atuavam na Paraíba. 

Em 12 de agosto de 1983, a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande-PB, Margarida Maria Alves foi assassinada covardemente por um pistoleiro, a mando dos usineiros do brejo paraibano.

Sábado (8) de dezembro, por volta das 19h, José Bernardo da Silva (Orlando) e Rodrigo Celestino foram brutalmente assassinados. Os dois eram militantes do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra (MST) da Paraíba e estavam no acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra, quando um grupo de 4 homens armados entraram na área e atiraram neles enquanto jantavam. O crime ocorre às vésperas das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos d num ambiente de crescente estímulo à violência por parte das forças de extrema-direita em ascensão no cenário político nacional. 

Orlando era irmão de Odilon da Silva, também assassinado há nove anos na Paraíba por seu ativismo em movimentos sociais – ele fazia parte do Movimento dos Atingidos por Barragens da Paraíba (MAB) até ser morto em 2009.

O crime chocou a sociedade paraibana, causando indignação em diversos segmentos, devido à possibilidade de ofensa a valores democráticos, sociais e constitucionais de alta relevância como o direito à vida e o direito à liberdade de associação e organização social.

O crime contra José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino foi uma facada nos movimentos sociais. Os discursos de ódio alimentam não só os imbecis, mas também os psicopatas. As atrocidades praticadas por jagunços do latifúndio não desfazem o sonho camponês. Nestes tempos de angústia e de dúvidas sobre o futuro do Brasil, não podemos deixar os que detém o poder político e econômico traçar o nosso destino.

O velório dos militantes do MST foi carregado de emoção na Paraíba. Compareceram ao ato fúnebre o governador Ricardo Coutinho, a senadora e presidenta do PT nacional, Gleisi Hoffman, o deputado estadual e deputado federal eleito, Frei Anastácio, demais autoridades e a militância. 

“Por que tem que morrer pra poder ter um pedaço de terra pra produzir, pra poder sustentar sua família. Como é triste ver uma criança com fome. E os companheiros que enfrentam essa situação pagam com a vida. Um pais de exclusão onde a maioria luta para sobreviver, literalmente. Um país de 500 anos, que começou dizimando os índios, explorou os negros, colocando-os pra fazer serviços sem remuneração, excluindo os pobres… como um país como esse pode falar em desenvolvimento? Queremos justiça, mas a maior justiça que podemos fazer é continuar na luta", ressaltou a senadora e presidenta do PT nacional, Gleisi Hoffman. 

“Temos aqui uma perda afetiva, familiar, mas temos também a perda de algo que demora dez anos para se formar, que é a perda de um quadro, uma liderança. Estamos passando pelo pior momento que é o da criminalização da sociedade que quer se organizar. Precisamos estar atentos porque a serpente saiu do ovo, já está espalhada na cabeça de muita gente que sonha em poder resolver tudo na base da bala. O brasil involuiu, está andando pra trás e vai andar cada vez mais para trás à medida que a gente aceita esse jogo e não se organiza”, disse o governador Ricardo Coutinho. 

"Nos últimos 53 anos, assassinaram 27 trabalhadores e todas as pessoas acusadas estão impunes. A impunidade reina", disse o parlamentar ao falar sobre o que classificou como execução de integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na Paraíba, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, e Rodrigo Celestino”, relata o deputado Frei Anastácio (PT-PB). 

O último relatório da Pastoral da Terra revelou um aumento de 16,5% nos assassinatos no campo em apenas um ano – o total pulou de 61 para 71, sendo 31 ocorridos em cinco massacres (44%), entre 2016 e 2017. O estudo mostrou também que as tentativas de assassinatos subiram 63% e as ameaças de morte, 13%.

“O que seria deste mundo sem militantes? Como seria a condição humana se não houvesse militantes? Não porque os militantes sejam perfeitos, porque tenham sempre a razão, porque sejam super-homens e não se equivoquem. Não é isso. É que os militantes não vêm para buscar o seu, vem entregar a alma por um punhado de sonhos’.

(Ex-presidente Uruguaio, Pepe Mujica)

Os tiros disparados não atingiram somente Orlando e Rodrigo Celestino. Os tiros do latifúndio atingiram os movimentos sociais e o Estado Democrático de Direito. A brutalidade do latifúndio, acompanhado pela ganância e pela especulação do capital, tem se alimentado por uma onda de ódio de classes sociais. Os trabalhadores sem-terra são como sementes. Quanto mais são enterrados mais surgem outras lideranças. Florescem mais um amanhã de resistência e luta pela terra. A luta pela terra é justa e não vai ser calada pela violência. 

Abdias Duque de Abrantes – jornalista, servidor público, advogado e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities
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