terça-feira, 17 de julho de 2018
A literatura, a escrita e a leitura são elementos basilares da cultura de um país, essenciais para a construção de uma sociedade democrática e indispensáveis para o desenvolvimento intelectual, social e cultural do cidadão. Segundo José Breves Filho, “uma boa literatura restaura a dimensão humana e atua como organizador da mente, nutrindo o espírito e aguçando a sensibilidade”. 

Nos termos do inciso V, do art. 23 da Constituição da República, aos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios competem proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Nossa Constituição Cidadã consagra, no seu art. 205, a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Foi sancionada dia 13 de julho a Lei nº 13.696/2018 (Lei Castilho), que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). O projeto de lei foi da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A Política Nacional de Leitura e Escrita é uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. A Política Nacional de Leitura e Escrita será implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas. 

As diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita são a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura; a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País e o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa. 

A Política Nacional de Leitura e Escrita tem como objetivos democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade; fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais; valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, premiações e eventos de difusão cultural do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas; 

E ainda, fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações; incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, em fortalecimento ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), dentre outros. 

Para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos termos de regulamento. O PNLL será elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado. 

O Plano Nacional do Livro e Leitura deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e o disposto em acordos, convenções e tratados internacionais que visem a facilitar o acesso de pessoas com deficiência a obras literárias. O Prêmio Viva Leitura será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, nos termos de regulamento. 

A Lei Castilho é um marco legal que visa a elaboração de planos decenais, traçando metas e ações para o fortalecimento de políticas públicas efetivas e que trazem em sua base, princípios de equidade com o escopo de democratizar de fato o acesso ao livro e a criação literária nos mais diversos contextos sociais e econômicos.

”A partir de agora, o Brasil terá seu primeiro marco legal para promover a leitura e a escrita. A Lei será um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas”, destacou, emocionada, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). 

“É uma vitória extraordinária. Minha alegria é maior ainda pela condição de professora que sou e por saber o caráter estratégico que uma lei como essa tem para contribuir com a qualidade da educação e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a senadora Fátima Bezerra.

Trata-se de importante política que veio preencher uma lacuna legislativa sobre estímulo à leitura e a escrita, importantes competências educacionais que de modo surpreendente ainda não tinha tido a atenção merecida pelo Poder Público. A norma trata de educação, trata em verdade de realizar, concretizar, importantes valores consagrados na Constituição Cidadã, nosso contrato social fundamental.

Precisamos transformar o Brasil em um país de leitores. .Necessitamos de mais gente lendo, ampliando referências e conhecimento, se quisermos evoluir como nação. O hábito da leitura é um desafio a ser enfrentado. A leitura é uma atividade prazerosa e poderosa, pois desenvolve uma enorme capacidade de criar, traz conhecimentos, promovendo uma nova visão do mundo. A leitura é a chave mestra para a mobilidade social e o desenvolvimento pleno. A leitura é uma prática social e cultural de apropriação, interpretação e criação de sentidos/significados do mundo e da vida em sociedade que deve ser compreendida como um direito que permite o exercício pleno da democracia e da construção da cidadania.




Abdias Duque de Abrantes – jornalista, servidor público no RN, advogado e pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities
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