segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Visando a saúde e o bem estar da população, o departamento de Vigilância em Saúde vem por meio deste, dissertar um pouco sobre supostos casos de infração ao Decreto n° 24.492, de 28 de junho de 1934 que trata sobre a atuação dos profissionais oftalmologistas e da optometria, assim como também o manuseio de receitas e venda de lentes de grau regulada na forma dos artigos 38,39,41 e 42 do decreto n° 20.931 de 11 de janeiro de 1932.

Qual a diferença entre o Oftalmologista e o Optometrista?

O OFTALMOLOGISTA é o médico profissional com competência e habilitado ao exame de refração, sendo esta atividade exclusiva ao profissional. Conforme o artigo n° 13 do decreto n° 24.492 de 28 de junho de 1934, “É expressamente proibido ao proprietário, sócio prático e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina, além das outras penalidades previstas em lei”.

SOMENTE O OFTALMOLOGISTA POSSUI QUALIFICAÇÃO PARA TRABALHAR COM TECIDOS VIVOS, SUAS VARIAÇÕES E INÚMERAS PATOLOGIAS, O PACIENTE PODE SER PORTADOR DE VÁRIAS DOENÇAS, TAIS COMO, RETINOPATIA DIABÉTICA, GLAUCOMA, CATARATA, NEURITES, TUMORES, ENTRE OUTRAS QUE PROVAVELMENTE SÓ SERÃO DETECTADAS POR PROFISSIONAL OFTALMOLOGISTA.

O OPTOMETRISTA trabalha fora do globo ocular, o mesmo segundo Artigo 9° do Decreto n°24.492 compete:

a) A manipulação ou fabrico das lentes de grau;

b) O aviamento perfeito das formulas óticas fornecidas pelo oculista;

c) Substituição por lentes de grau idêntico aqueles que lhe forem apresentadas danificadas;

d) Datar e assinar diariamente o livro de registro do receituário da ótica.

Já conhecendo um pouco sobre as duas importantes profissões acima breves descritas, podemos identificar a qual profissional recorrer quanto ao exame feito pelo Oftalmologista e quanto ao fabrico das lentes de grau pelo profissional optometrista. Desta forma, fica a cargo da população saber identificar se está sendo examinada pelo profissional devido e a quem recorrer para a manipulação de suas lentes.

É relevante destacar que, são inúmeros os casos de optometristas consultando e exercendo ilegalmente sua profissão, por tanto, ao procurar fazer seu “exame de vista” é recomendado procurar pelo profissional oftalmologista.

Caso queira conferir se o profissional é realmente médico, poderá acessar o endereço: https://www.consultacrm.com.br/, fique atento, sua saúde é valiosa.

Em anexo consta Decreto n° 24.492, de 28 de junho de 1934 para consulta.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24492.htm

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