sexta-feira, 26 de maio de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
DECRETO N° 01/2017
SÚMULA: Constituição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz no Município de Grossos/RN.
DECRETA:
art. 1º - Fica instituído, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto federal nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância;
I – Elabora o Plano de Ação, estabelecendo as diretrizes e estratégias do Programa Criança Feliz no Município de Grossos;
II - Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortaleçam a intersetorialidade do Programa e a implementação das ações de responsabilidade do Município;
IV - Acompanhar e fiscalizar a operacionalização do Programa no Município;
V - Promover avaliação sobre o desempenho e o impacto do Programa no Município;
VI - Desempenhar quaisquer outras ações consultivas, de assessoramento e de apoio geral à Administração Pública Municipal na execução das ações do Programa Criança Feliz.
Art. 3º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Luzia Ghiorgia Azevedo Costa Souza – 010.947.404-03
Secretaria Municipal de Saúde
Raquel Raiza Ferreira de França – CPF: 086.771.124-80
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Iarajane de Mendonça Pereira – CPF: 007.842.534-47
Secretaria Municipal de Educação
Elaide Cristina da Costa – 036.303134-00
Operadora do Cadastro Único
Adílio Alves de Souza – 073.239.164-45
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Irenice de Fátima da Silva – 635.265.904-78
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Grossos-RN, 24 de maio de 2017.
JOSE MAURICIO FILHO
Prefeito Municipal
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