sexta-feira, 26 de maio de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

DECRETO N° 01/2017

SÚMULA: Constituição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz no Município de Grossos/RN.

DECRETA:

art. 1º - Fica instituído, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto federal nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância;

Art. 2º - São atribuições do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:

I – Elabora o Plano de Ação, estabelecendo as diretrizes e estratégias do Programa Criança Feliz no Município de Grossos;

II - Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortaleçam a intersetorialidade do Programa e a implementação das ações de responsabilidade do Município;

IV - Acompanhar e fiscalizar a operacionalização do Programa no Município;

V - Promover avaliação sobre o desempenho e o impacto do Programa no Município;

VI - Desempenhar quaisquer outras ações consultivas, de assessoramento e de apoio geral à Administração Pública Municipal na execução das ações do Programa Criança Feliz.



Art. 3º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Luzia Ghiorgia Azevedo Costa Souza – 010.947.404-03

Secretaria Municipal de Saúde

Raquel Raiza Ferreira de França – CPF: 086.771.124-80

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Iarajane de Mendonça Pereira – CPF: 007.842.534-47

Secretaria Municipal de Educação

Elaide Cristina da Costa – 036.303134-00

Operadora do Cadastro Único

Adílio Alves de Souza – 073.239.164-45

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Irenice de Fátima da Silva – 635.265.904-78



Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação



Grossos-RN, 24 de maio de 2017.



JOSE MAURICIO FILHO



Prefeito Municipal
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM GROSSOS

ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM GROSSOS

Acessos

FAN PAGE

COLUNISTAS

COLUNISTAS
EMÍLIO OLIVEIRA

PESQUISE AQUI

O Facho de Grossos 2014. Tecnologia do Blogger.