CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

DECRETO N° 01/2017

SÚMULA: Constituição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz no Município de Grossos/RN.

DECRETA:

art. 1º - Fica instituído, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto federal nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância;

Art. 2º - São atribuições do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:

I – Elabora o Plano de Ação, estabelecendo as diretrizes e estratégias do Programa Criança Feliz no Município de Grossos;

II - Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortaleçam a intersetorialidade do Programa e a implementação das ações de responsabilidade do Município;

IV - Acompanhar e fiscalizar a operacionalização do Programa no Município;

V - Promover avaliação sobre o desempenho e o impacto do Programa no Município;

VI - Desempenhar quaisquer outras ações consultivas, de assessoramento e de apoio geral à Administração Pública Municipal na execução das ações do Programa Criança Feliz.

Art. 3º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Luzia Ghiorgia Azevedo Costa Souza – 010.947.404-03

Secretaria Municipal de Saúde

Raquel Raiza Ferreira de França – CPF: 086.771.124-80

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Iarajane de Mendonça Pereira – CPF: 007.842.534-47

Secretaria Municipal de Educação

Elaide Cristina da Costa – 036.303134-00

Operadora do Cadastro Único

Adílio Alves de Souza – 073.239.164-45

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Irenice de Fátima da Silva – 635.265.904-78

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Grossos-RN, 24 de maio de 2017.

JOSE MAURICIO FILHO

Prefeito Municipal