quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS-RN, pessoa jurídica de direito público, com sede na Travessa Souza Machado, 96, Centro, Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, neste Ato representado por seu Prefeito Constitucional, o Senhor JOSÉ MAURICIO FILHO, CONVOCAR através do presente Edital todos os Servidores Públicos Municipais, titulares de cargo público de Provimento Efetivo para realizarem o recadastramento dos dados funcionais, a ser realizado na sede da Prefeitura Municipal localizada na Travessa Souza Machado, 96, Centro, Grossos/RN, no período assim disposto:

Dia 23 a 27 de janeiro de 2017, para os servidores ligados a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Dia 06 a 10 de fevereiro 2017, para os servidores ligados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES;

Dia 14 a 25 de fevereiro de 2017, para os servidores ligados a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA ASSITÊNCIA SOCIAL; GABINETE CIVIL e SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E DEMAIS ÓRGÃO COM STATUS DE SECRETÁRIA.

No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar cópias os documentos: Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de residência do último mês; Termo de Posse e Portaria de nomeação; PIS ou PASEP; último contracheque ou demonstrativo de pagamento de salário; Carteira de habilitação; Certidão de Casamento, Óbito ou Averbação; Certidão de Nascimento ou documento de identidade dos filhos e/ou dependentes; Comprovante de escolaridade e/ou titulação que fundamente ascensão ou progressão na carreira; Declaração de exercício efetivo do cargo emitido pelo responsável da Secretaria na qual se encontra lotado o servidor; Registro profissional.

Esclareça-se ainda, que a atualização cadastral dar-se em face da inexistência de informações quanto ao quadro funcional, vez que o recadastramento é sempre condição básica para a continuidade do recebimento do provento.

Os ocupantes de cargo público que não apresentarem para fins de atualização dos dados cadastrais, até a data fixada de acordo com as secretarias que são vinculadas terão o pagamento de seus proventos suspensos a partir do mês subseqüente.

Outrossim, admitir-se-á a realização da atualização cadastral mediante procuração, nos casos de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção do titular do benefício, devidamente comprovados.

No caso de suspensão, os proventos dos ocupantes de cargos públicos somente serão restabelecidos após o recadastramento.

Se, mesmo após a suspensão, não houver contato do recadastrando ou de seus familiares, o processo será encaminhado para serem apuradas as causas da inadimplência.

Publique-se,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GROSSOS, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2017.

JOSÉ MAURÍCIO FILHO
Prefeito Municipal
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