domingo, 18 de dezembro de 2016
Por: Emílio Oliveira
Nesse domingo, o amigo Ronaldo mandou-me uma dica via Whatsapp, sugerindo que eu escreva sobre os pontos positivos e negativos da PEC 55. Infelizmente, apesar de também ter estudado economia na faculdade, não consegui concluir o curso nessa área específica. Entretanto, como um simples curioso no assunto, andei pesquisando entre os economistas sérios e patriotas desse país e nenhum deles aprova o que nas suas visões foi urdido além-fronteiras na calada da noite e com tamanha pressa que, no mínimo, gera cabeludas suspeitas. 

Na verdade, todos esses economistas afirmam também que o país precisa urgentemente de um equilíbrio fiscal mais rígido, mas não apenas com a conta sendo calculada e enviada somente para a classe média mais baixa e de uma forma mais contundente para as classes mais desfavorecidas, visto que os cortes mais significativos de recursos serão feitos em setores prioritários da economia como a saúde e a educação, atingindo, desde a base da pirâmide populacional até as proximidades do seu topo, parando justamente ali, aonde reina e nababescamente vive a nata de todos os mais ricos desse tão injusto país.

E ao longo do tempo tem sido sempre assim: enquanto a nossa economia por alguma conjuntura externa favorável cresce ao ponto de todos se sentirem ricos e felizes como há pouco tempo atrás, tudo vai muito bem! Porém, quando as coisas arruínam como o que aconteceu com o último ciclo positivo de nossas commodities que se encerrou com uma queda vertiginosa de seus preços, quem é que sempre é convocado para pagar a conta? O povo trabalhador brasileiro que, na sua rotina diária de carregar o país nas costas com o fruto de seu tão mal remunerado trabalho, tem sido sempre o mais sacrificado. 

E por que esse perverso processo vem cíclica e sistematicamente ocorrendo? Justamente porque nós o povo brasileiro, na expressão de nossa maioria, nunca tivemos reais representantes. Ou seja, nós simplesmente nunca votamos em pessoas sérias, honestas e comprometidas com a nossa causa para nos representar e proteger. Votamos sempre em nossos inimigos que são sempre os mesmos que cinicamente somente nos procuram em época de eleição dizendo-se nossos representantes, quando, na verdade, representam apenas a plutocracia nacional e internacional composta pelos setores produtivos em geral e também da comunicação que em todos os pleitos, financiam as suas caríssimas campanhas eleitorais.

Ou se saí desse ciclo de sempre se “colocar as raposas para pastorear o nosso galinheiro” como diz o sábio ditado popular, ou jamais sairemos dessa triste e tão equivocada encruzilhada. O que vem ocorrendo com esse nosso tão amado pais é que a maioria do povo brasileiro, já descrente de tudo e de todos, ao invés de procurar selecionar seus candidatos baseado em suas vidas pregressas e no trabalho deles em beneficio de toda a comunidade, desesperadamente, negocia o voto com seus cabos-eleitorais pagos a peso de ouro, trocando-o geralmente por bugigangas, promessas vás de empregos, de casas, etc. 

Terminada a eleição são sempre os mesmos reeleitos e quando já se sentem velhos e cansados de tanto negociarem o sofrimento do povo, ao invés de abrirem espaço para outros jovens que ainda não tiveram oportunidade, colocam geralmente um de seus herdeiros políticos como seus legítimos sucessores, dando continuidade a esse criminoso processo de expropriação da ainda tão inocente e explorada classe trabalhadora brasileira. 

Isso feito, quando chegam a Brasília vão defender os interesses de quem? Por acaso os difusos interesses do povo que lhes concedeu através do voto popular o mandato, mas que não tem sequer identidade e nem tampouco controle e vigilância sobre o trabalho deles o Congresso, ou da plutocracia que não somente os financiou mais também marca em cima como se diz no futebol, cobrando e exigindo religiosamente a contrapartida dos recursos repassados? 

Mais o pior de tudo é que além dos recursos financeiros ”legitimamente doados” através do Caixa 1 - que geralmente são os que são contabilizados em suas prestações de contas ao TSE – há sempre uma enxurrada de dinheiro irregular que chega por debaixo do pano através do Caixa 2 - como toda a sociedade brasileira estarrecida assiste quase todos os dias através da mídia televisiva que, salvo raras exceções, também não é tão transparente como geralmente procura se apresentar a todos.

Contudo, a bem da verdade, necessita-se deixar bem claro que a culpa de todo esse disparate que vem acontecendo em nosso país não pode e nem tampouco deve somente ser debitado aos políticos não. Há poucos dias atrás ou mais precisamente no dia 04 do mês em curso nas manifestações ocorridas contra o atual governo em São Paulo, havia uma faixa com aproximadamente cinquenta metros de comprimento por uns oito metros de largura, nas cores verde e amarela, com os seguintes dizeres: “CONGRESSO CORRUPTO”. Ora, se o nosso Congresso Nacional é realmente corrupto como afirmava aquela faixa, alguma coisa de muito errada deve está acontecendo não com o Congresso, mas com nós o povo brasileiro que é quem o elege com os nossos sagrados votos. Entenderam ou não?

Quanto à sugestão do nosso amigo Ronaldo não tenho como obedecer a ele, visto que religiosamente, todos o domingos pela manhã, o tenho acordado para postar em seu tão importante Blog esses meus humildes escritos. Então vamos lá: 

A aprovação da PEC do Teto tem gerado protestos e confrontos pelo país inteiro. Votada no Senado na terça-feira passada dia 13/12/2016, a proposta passou a ter força de lei a partir da última quinta-feira 15/12/2016, quando foi promulgada no Congresso. Vejamos, pois, o seu conteúdo e o que significa para todos nós:

1 – O que é uma PEC? – É uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, uma alteração na lei máxima do país;

2 – Quem Criou a PEC 55? A proposta de emenda foi enviada ao Congresso pela Presidência da República;

3 – O que é a PEC 55? Apelidada de PEC do Teto, é uma proposta, já aprovada, que institui um Novo Regime Fiscal, estabelecendo um limite para os gastos do governo durante os próximos 20 anos;

4 – O que é a PEC 241? É a mesma proposta. Só que no Senado ela recebeu o número de ordem 55, e na Câmara, o número de ordem 241; 

5 – Os deputados e senadores ainda podem mudar de ideia? Não. A proposta já foi votada e aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Na última votação no Senado, foram 53 votos a favor e apenas 16 contra;

6 – A PEC já está valendo? Sim, pois a Emenda Constitucional aprovada passa a ter força de lei a partir da promulgação no Congresso Nacional que se deu em 15/12/2016; 
7 – Qual será o limite de gastos do governo? Para 2017, o limite será o total de despesas realizadas em 2016 mais 7,2 % correspondentes a inflação desse ano. Para os anos seguintes, o limite será o total de gastos do ano anterior mais a variação do IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo;

8 – A regra de correção do limite pode mudar? A partir do 10° ano de vigência do Novo Regime Fiscal, o Presidente da República poderá propor alteração no método de correção do limite. Cada Presidente só poderá fazer isso uma vez durante o seu mandato;

9 – Qual a punição para quem ultrapassar o teto? O órgão ou entidade que desrespeitar o limite de gastos impostos não poderá dar aumento de salário aos seus servidores, criar ou aumentar verbas extras, criar ou expandir linhas de financiamentos ou conceder benefícios tributários;

10 – O limite de gastos é igual para todas as áreas? Em 2017, as aplicações mínimas em saúde e educação seguirão os percentuais do orçamento previstos na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA. Porém, as despesas com os gastos do serviço da dívida pública não estão incluídos nessa PEC. Todas as outras áreas seguem o texto padrão da Emenda.

11 – Porque tanta gente é contra a PEC do Teto? Os opositores acreditam que estabelecer um teto para gastos do governo vai prejudicar o desenvolvimento em áreas prioritárias e importantes do país. Afirmam, ainda, que as áreas mais prejudicadas serão as da saúde e da educação, justamente as que mais beneficiam ao povo pobre e trabalhador.

Analisando a PEC de n° 241 na Câmara e de n° 55 no Senado - O que diz a revista de esquerda Carta Capital a esse respeito? O resultado mais impactante será uma significativa redução nos gastos com saúde e educação, justamente num país atrasado e que ainda não dispõe desses tão importantes itens com regularidade e qualidade. 

A sua implantação ainda provocará, segundo essa revista e também alguns grandes economistas não alinhados com o Consenso de Washington, um grande impacto sobre a parcela da população mais pobre do país com mais agravamento das suas ainda hoje péssimas condições de vida, além de empurrar parte significativa da classe média para os serviços particulares ou iniciativa privada desses dois setores.

Na ótica do governo essa PEC não prejudicará em nada a saúde e a educação do povo brasileiro, pois seu único objetivo é promover maior realismo orçamentário. Ela não congela os gastos reais com saúde e educação, dizem as autoridades governamentais, somente estabelecem que, para aumentá-los, será necessário diminuir os gastos reais em outros itens do orçamento. 

Mas, se é realmente assim, por que a proposta contém um artigo específico que prevê a redução dos atuais índices mínimos constitucionais de gastos com saúde e a educação? Isso, os defensores do governo e da PEC 55, não sabem como responder ou explicar. A oposição acha a proposta é atrasada por vários motivos. Não há outro país no mundo com uma regra semelhante validada por duas longas décadas. E limites para o crescimento de despesas devem ser fixados por alguns anos tendo por base o comportamento do PIB, que economicamente é o que faz mais sentido. 

Além do mais, a PEC ainda contraria a tendência mundial de revisão das políticas de austeridade fiscal dos governos de outros países que estão sendo apontadas como a causa mais importante para a estagnação das economias mundiais desde a crise americana de 2008. O governo atual diz que a medida torna-se necessária por causa do descontrole dos gastos primários do governo anterior em 2014 e 2015, fato que estaria na origem do significativo aumento da dívida pública nesses dois anos.

Mas, segundo ainda os economistas não estão alinhados com o governo, a dívida pública cresceu muito por causa da acumulação de reservas cambiais, da significativa queda da arrecadação nos anos recentes em consequência da recessão, das desonerações fiscais e do aumento dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública que em 2015 foi de 500 bilhões de reais e em 2016 está projetado para 600 bilhões. 

O que particularmente acho é o que já dei a entender no início desse artigo. Nós, povo brasileiro, por não valorizarmos o nosso sagrado voto que é uma prerrogativa que o estado nos concedeu em troca de sua tutela nos garantindo saúde, educação e segurança o que já não nos garante mais, e por isso mesmo está perdendo a sua mais nobre função, o vendemos, o trocamos, ou o negociamos por qualquer promessa mentirosa e vã com os nossos maiores inimigos que são os politiqueiros profissionais, tendo como resultado de tamanha insensatez, o que já vivemos no passado e voltamos a viver novamente no presente. 

Nós, por exclusiva culpa nossa, apesar de colocá-los lá com o nosso voto em cada eleição, não temos as nossas causas defendidas pela maioria dos representantes no Congresso Nacional como têm os banqueiros, os industriais, os grandes comerciantes, os latifundiários e os proprietários dos meios de comunicação de massa que existem mais para configurar a cabeça do povo de acordo com seus espúrios interesses de classe - do que para educar e informar ao povo trabalhador que é sua função maior. E, se não mudarmos urgentemente essa nossa tão inusitada e suicida postura, vai continuar sempre assim como dantes, no velho quartel de Abrantes. Tenho dito!..

Emílio.
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